Aplicação de "inteligência artificial" para consulta de documentação. Neste caso, a jurisprudência do STJ (informativos entre 2012 e 2023).
Exemplos de perguntas:
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos?
Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral?
O que acontece com a vitima que quebra a medida protetiva?
ICMS compoe PIS e COFINS?